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WebFeb 21, 2024 · Excelência, por intermédio de seu defensor, que a esta subscreve, para com fulcro no artigo 5°, inciso LXVIII, da Constituição Federal, e com base no art. 396-A, do Código de Processo Penal apresentar RESPOSTA...Como requisito fundamental para possibilitar a ampla defesa, a Denúncia deve apresentar de maneira clara e precisa os … WebSep 8, 2024 · 1) a partir do dia 14/09/2024 será liberado no sistema de peticionamento eletrônico (e-SAJ) tanto de iniciais, quanto de intermediárias, a funcionalidade … WebMay 19, 2024 · Confira aqui! expediente no TJSP nos dias 20, 21 e 22 de maio de 2024. O TJSP também alterou o feriado estadual do dia 9/7. Confira mais aqui. Resolução 318 pelo CNJ, o TJSP publicou o Provimento nº 2556 que estabelece o sistema de teletrabalho até 31 de maio de 2024 no TJSP. Os prazos físicos ficarão suspensos até 31/5. … bracho import

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WebApr 3, 2024 · Comunicados e Normativos. Acervo de comunicados e normativos da Corregedoria Geral da Justiça. Recomenda-se sempre a consulta às Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, normativa pertinente aos serviços judiciais. Filtros por temas (seleção de comunicados e normativos mais acessados sobre o tema) Pesquisar. … WebSep 1, 2024 · Comunicado CG nº 786/2024 (Processo nº 2024/75325) - REPUBLICADO COM ALTERAÇÕES. Comunicado CG nº 786/2024 (Processo nº 2024/75325) A Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo RECOMENDA aos MM. Juízes de Direito com competência para processos de recuperação judicial, que …

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